Pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por uma cirurgia chamada ostomia. Nessa cirurgia é feita uma abertura na parede abdominal como um novo trajeto para eliminar urina e fezes. Esse procedimento cirúrgico é necessário quando o paciente sofre alguma perfuração no abdômen, em casos de câncer ou outras disfunções que impedem o funcionamento adequado do intestino, do reto e da bexiga.
Quando não há a possibilidade de reverter a ostomia, ou seja, quando o ostomizado tiver que viver com uma bolsa coletora junto ao corpo, ele é considerado uma pessoa com deficiência (PCD).
Por isso, existem leis que garantem uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. Se você não entende por qual motivo os ostomizados são considerados pessoas com deficiência, continue lendo nosso artigo que eu vou explicar.
Por que pessoas ostomizadas são consideradas PCD?
Segundo o Decreto 5.296 de 2004, é considerada deficiência física toda “alteração, completa ou parcial, de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física”. Sabendo disso, de acordo com a Revista da ABRASO (Associação Brasileira de Ostomizados), o que caracteriza os ostomizados como pessoas com deficiência é a falta de controle esfincteriano, intestinal ou urinário.
Ainda de acordo com a ABRASO, a situação em que a pessoa ostomizada vive é um grande trauma emocional, comparável até mesmo a uma amputação. Existe a necessidade permanente de equipamentos (bolsa de ostomia), o que afeta a mobilidade da pessoa, fazendo com que sofram discriminação e preconceito por conta da nova condição física.
Quais são os direitos dos ostomizados?
Os ostomizados usufruem das mesmas leis que beneficiam as pessoas com deficiência física. Além desses, também possuem outros direitos que são bem específicos para eles como acesso a bolsas coletoras por planos e seguros de saúde e cuidados garantidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A seguir vamos citar outros principais direitos e benefícios que os ostomizados devem buscar.
Vagas de empregos exclusivas para PCD
Apenas as pessoas com ostomia permanente podem se candidatar.
Isenção de impostos na compra de veículos (Carros PCD)
Na compra de veículos adaptados, os ostomizados tem isenção de ICMS (Imposto Estadual), IPVA (Imposto Estadual), IPI e IOF (Impostos Federais).
Passe livre em transportes públicos
Em todo o Brasil, as pessoas com estoma têm direito a passe livre municipal, intermunicipal e interestadual.
Isenção do rodízio municipal de veículos
Esse benefício depende de cada município, por isso, é preciso consultar a secretaria de transporte da sua cidade para saber se o benefício vale pra você ou não.
Resgate da previdência privada
O ostomizado tem o direito de resgate de prêmio de seguro contra invalidez ou previdência privada.
Isenção de imposto de renda
Para receber esse benefício é necessário que a pessoa tenha outros critérios, além da ostomia, acumulados, como a aposentadoria por invalidez.
Atendimento prioritário
Os ostomizados têm direito a atendimento prioritário em órgãos da administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras, embarque e desembarque em aeronaves e julgamento de processos.
Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Para obter esse benefício, a pessoa com ostomia não precisa ter contribuído para a Previdência Social. Porém é preciso comprovar que a renda da família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, que não recebe nenhum benefício previdenciário, além da sua deficiência e o nível de incapacidade.
Além dos direitos que citamos anteriormente, ainda há a possibilidade de:
- saque do PIS e do FGTS;
- quitação da casa própria;
- auxílio doença; e
- aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais do governo.
Segundo o advogado Fabrício Posocco, em matéria publicada em seu site Posocco e Associados, cada paciente é um caso específico e os benefícios podem variar.
