Qual o papel dos programas de Compliance em uma organização?
Os programas devem assegurar que a empresa tenha sistemas de controle interno, capazes de medir e gerenciar adequadamente os riscos que enfrentam.
As ferramentas apropriadas para mensurar e gerir os riscos precisam estar condicionados à estrutura e ao nível de maturidade da organização. Uma das principais ferramentas está a política e os procedimentos essenciais para garantir a efetividade e a melhoria contínua do programa. As principais políticas devem estar acessíveis a todos os interessados, ser definidas em linguagem clara e amplamente divulgada, afinal, serão o pilar para assegurar a avaliação da adequação e do cumprimento das regras.
Na área da saúde, a responsabilidade de compliance é ainda maior, uma vez que o comprometimento com os serviços médicos devem ser realizados com respeito e dentro do mais alto padrão ético, empresarial e legal.
Especificamente nas questões envolvendo a Atenção Domiciliar, o quadro torna-se ainda mais complexo, pois as variáveis que envolvem as atividades de gerenciamento de infraestrutura e apoio à assistência ao paciente no domicílio demandam uma reflexão sobre concepções de saúde e de vida, elementos como a integralidade do cuidado, a racionalidade econômico-financeira, a articulação com os demais serviços de saúde, bem como a dinâmica família e paciente devem ser ponderados.
No ano de 2006, a ANVISA estabeleceu condições gerais e específicas para o funcionamento de serviços de Atenção Domiciliar, entre elas, requisitos mínimos no âmbito de recursos humanos, insfratrutura física, equipamentos, medicamentos, materiais e procedimentos de suporte técnico e logístico, bem como a avaliação da assistência domiciliar.
Para acessar mais informações sobre este tema, indicamos a Revista do NEAD Saúde. A 4ª edição traz informações sobre Legislação, Compliance e Panoramas na Atenção Domiciliar.
Vale a pena conferir!
